Legislação Local

Portarias


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Publicação: 02 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre férias de Servidor Público Municipal do Poder Legislativo.

12

Publicação: 01 de Outubro de 2025
Dispõe sobre férias de Servidor Público Municipal do Poder Legislativo.

11

Publicação: 01 de Julho de 2025
Dispõe sobre férias do Servidor Público Municipal do poder Legislativo.

10

Publicação: 01 de Julho de 2025
Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade do Servidor Público do Poder Legislativo Municipal.

09

Publicação: 05 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre licença premio por assiduidade do Servidor Público do Poder Legislativo Municipal.

08

Publicação: 05 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação da Srª. Márcia Valéria de Sousa Santana Sampaio, para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete desta Casa Legislativa, e dá outras providências

07

Publicação: 05 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação da Srª. Nayra Taylane de Alencar Pereira, para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária desta Casa Legislativa, e dá outras providências.

06

Publicação: 05 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação da Srª. Maria do Amparo Barbosa de Araújo Leal para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar desta Casa Legislativa, e dá outras providências

05

Publicação: 05 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação da Srª. Luana Soares de Sena para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar desta Casa Legislativa, e dá outras providências

04

Publicação: 05 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Jorge Alves de Oliveira para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa, e dá outras providências


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